Reflexão sobre o Planejamento Patrimonial, Tributário e Sucessório: Uma Janela de Oportunidade
O seminário apresentado por Rodrigo Janes Braga serve como um convite à reflexão profunda sobre o futuro do patrimônio familiar, destacando a importância de um planejamento cuidadoso para evitar perdas significativas e garantir a perpetuação do legado. O evento, intitulado "Gran Finale", enfatiza a urgência e a relevância de se abordar temas que, muitas vezes, são negligenciados, como o planejamento patrimonial, tributário e sucessório.
O Custo da Inação: O Inventário e Suas Consequências
Uma das principais mensagens do seminário é o alto custo de não se programar. O processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, acarreta uma perda patrimonial significativa, que pode variar entre 11% e 12% do total dos bens, ou até mais, como no caso hipotético da Dona Ana, que teria gasto R$387.000 em custos sucessórios, enquanto um planejamento prévio custaria R$39.000. Além dos custos financeiros, o inventário gera burocracias e, frequentemente, conflitos familiares, que podem perdurar por gerações.
A Solução: A Holding Familiar – Um Escudo de Proteção
A "Holding Familiar", ou, como preferido pelo palestrante, o Planejamento Patrimonial, Tributário e Sucessório, é apresentada como a principal ferramenta para mitigar esses problemas. Trata-se de uma empresa com propósito negocial, para a qual os imóveis são transferidos pelo valor de imposto de renda, sem necessidade de escritura pública, evitando o ganho de capital e gerando vantagens tributárias.
Os benefícios desse sistema são múltiplos:
- Controle Parental: Os pais permanecem como administradores permanentes da empresa, mesmo após a doação de cotas aos filhos, detendo o direito político de voz e voto em todas as deliberações, inclusive vendas, independentemente da autorização dos filhos.
- Proteção do Patrimônio: As cotas são gravadas com cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo os bens em caso de divórcio dos filhos ou dívidas, assegurando que o patrimônio permaneça no seio da família.
- Profissionalização e Harmonia Familiar: Permite organizar e profissionalizar os negócios, determinar quem comanda e quem herda o quê, evitando brigas até após a morte através de acordos de sócios.
- Eficiência Tributária: Proporciona uma carga tributária menor para rendimentos de aluguéis e vantagens na venda de imóveis, dependendo da modalidade da empresa.
- Evita Inventário: O objetivo primordial é livrar os filhos dos altos custos e burocracias do inventário.
É importante notar que este sistema não se restringe a "magnatas" como Roberto Civita, os irmãos Safra, Samuel Klein ou Dirce Navarro de Camargo, mas também é utilizado por figuras públicas como Henrique Meirelles, João Amoêdo, Jair Bolsonaro, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Marina Silva. O palestrante desmistifica a ideia de que a holding patrimonial é uma ferramenta para ilicitudes, afirmando que é um sistema lícito para proteger o fruto do trabalho e suor de anos de dedicação.
A Urgência da Ação: Reforma Tributária e ITCMD
O seminário alerta para a iminente alteração no cenário tributário, que aumenta a urgência de se implementar um planejamento patrimonial. A reforma tributária já aprovou a progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a possibilidade de tributar bens no exterior. Além disso, com a mudança no princípio arrecadatório do ICMS (de origem para destino), os estados terão o ITCMD como uma "moeda de troca" para compensar perdas de arrecadação, o que pode levar a um aumento brutal das alíquotas.
Atualmente, existem propostas no Senado para elevar a alíquota máxima do ITCMD de 8% para 16%, 20% ou até 21%. Em São Paulo, embora o projeto para aumentar o ITCMD tenha sido arquivado, há uma super delegacia especializada do ITCMD que fiscaliza ativamente a base de cálculo do imposto, que deve ser o valor de mercado, e não o valor venal de IPTU ou de imposto de renda, sob pena de autuações e litígios.
A grande "brecha" atual na legislação paulista para doação de cotas de empresas, que permite a utilização do valor patrimonial contábil (valor de imposto de renda) em vez do valor de mercado, está com os dias contados. Um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108, versão B) prevê que a base de cálculo para doação de cotas deverá ser o valor de mercado, e até mesmo contemplar a perspectiva de geração de caixa futura do empreendimento, o que é considerado um absurdo pelo palestrante. Este projeto, se aprovado, eliminará a vantagem tributária atual a partir do próximo ano.
Adicionalmente, o mesmo projeto de lei prevê que "grandes patrimônios" – a serem definidos por legislação estadual – serão tributados pela alíquota máxima do ITCMD, sem a progressividade das faixas menores.
A Síndrome das Cataratas do Iguaçu: Escolha a Sua Rota
O seminário conclui com uma poderosa analogia, a "Síndrome das Cataratas do Iguaçu": a vida é como um rio, e muitas pessoas se deixam levar pela correnteza dos acontecimentos, medos e desafios, sem determinar seu destino. Quando percebem o barulho das cataratas (os problemas inevitáveis, como o inventário), já é tarde demais para remar e evitar a queda emocional, financeira ou física.
A reflexão final é um apelo à ação proativa. As pessoas se dividem em três categorias:
- Ignorantes: Aqueles que desconhecem a informação e usam ferramentas inadequadas, como doação tradicional ou testamento de forma isolada, arcando com custos mais altos e perdendo o controle.
- Procrastinadores: Aqueles que conhecem a informação, mas adiam a decisão, arriscando-se a enfrentar um aumento certo de impostos e a perda de oportunidades.
- Resolvedores: Aqueles que conhecem a informação e agem para resolver o problema, buscando proteger suas famílias e seu legado.
Para os resolvedores, o seminário oferece um caminho: a reunião de viabilidade, o primeiro passo para analisar a situação familiar e patrimonial, e desenhar um projeto de planejamento. A mensagem é clara: o momento de planejar é agora, pois 2024 é a última janela de oportunidade para aproveitar as condições atuais antes que as mudanças tributárias entrem em vigor. A decisão de proteger a família e evitar a perda patrimonial está nas mãos de cada um.
